Prestação de serviços Guaíba, Rio Grande do Sul
Conheça quais são os cuidados durante a contratação de serviços terceirizados. Elaine Cristina Reis explica a legislação trabalhista. "Para que haja o mínimo de segurança na terceirização não basta cumprir todos os requisitos legais. É expressamente necessário contratar fornecedores idôneos e capazes de arcar com todos os ônus inerentes a prestação de serviços", ela destaca. Consulte a lista de profissionais da área, em Guaíba.
ANJOS DA NOITE
054-9173.6163
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JORGE BARBIUEX 28
PASSO FUNDO, Rio Grande do Sul
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Cia Riograndense Saneamento Corsan Hidráulica
(51) 480-1012
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r Pedras Brancas, 214
Guaíba, Rio Grande do Sul
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Mba Cons Assoc Ltda
(51) 476-5120
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r Domingos Martins, 360, sl 603, Centro
Canoas, Rio Grande do Sul
Canoas, Rio Grande do Sul
Kielos Partic Ltda
(51) 594-2787
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r Cristóvão Colombo, 321, Vila Rosa
Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul
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Steffen & Pozzi SA
(51) 3226-5400
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av Loureiro da Silva, 2001, Sl 706 , Cidade Baixa
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
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Ergo Human Asses e Cons Ltda
(51) 480-3553
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r Castelo Branco, 3668
Guaíba, Rio Grande do Sul
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Ronaldo Dornelles
(51) 480-1832
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r Lauro Azambuja, 118, sl 904
Guaíba, Rio Grande do Sul
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Brandão Partic Ltda
(51) 594-5214
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av Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, 601, Ideal
Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul
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Thaler Cons Finanças e Pesquisa Ltda
(55) 324-1922
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av Sete de Setembro, 1174, Ibirubá
Ibiruba, Rio Grande do Sul
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Emece Adm e Factoring
(53) 227-8500
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prq Julio de Castilhos, 187, sl 204, Centro
Pelotas, Rio Grande do Sul
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Fornecido por: 
Prestação de serviços
A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e à modernização industrial, levou ao surgimento e abertura de novos segmentos de negócios especializados na fabricação de determinadas matérias-primas e fornecimento de determinados serviços, que antes eram totalmente produzidos ou fornecidos pela própria empresa responsável pelo produto final.
Isto é, esses produtos e serviços, anteriormente considerados como parte integrante do processo produtivo, hoje, são fornecidos por novos segmentos e empresas especializadas. É a chamada terceirização.
Neste novo modelo, as atividades essenciais para as empresas anos atrás hoje são consideradas apenas meio da execução do seu negócio. No entanto, o desenvolvimento e evolução nem sempre são acompanhados na mesma velocidade pela legislação trabalhista e pelo Poder Judiciário.
O crescente desenvolvimento do fenômeno da terceirização na contratação de mão-de-obra tem gerado inúmeras reclamações trabalhistas, que são dispendiosas a todos envolvidos, inclusive as tomadoras de serviços.
E na prática, o que se verifica é que os tribunais trabalhistas nem sempre acompanham a evolução dos novos conceitos com a rapidez desejada e muitas dessas inovações esbarram na limitação legislativa, que consideram como fraude muitas dessas terceirizações.
Depois de reiteradas decisões quanto à legalidade da contratação de serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula nº. 331, consolidando o entendimento de que é ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora de serviços. Assim, formou, nestes casos, o vínculo de emprego direto.
Esse entendimento está vinculado ao disposto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o empregador é aquele que assume os riscos da atividade econômica, admitindo e assalariando, bem como dirigindo a prestação pessoal dos serviços.
Nesse sentido, o entendimento majoritário...
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Isto é, esses produtos e serviços, anteriormente considerados como parte integrante do processo produtivo, hoje, são fornecidos por novos segmentos e empresas especializadas. É a chamada terceirização.
Neste novo modelo, as atividades essenciais para as empresas anos atrás hoje são consideradas apenas meio da execução do seu negócio. No entanto, o desenvolvimento e evolução nem sempre são acompanhados na mesma velocidade pela legislação trabalhista e pelo Poder Judiciário.
O crescente desenvolvimento do fenômeno da terceirização na contratação de mão-de-obra tem gerado inúmeras reclamações trabalhistas, que são dispendiosas a todos envolvidos, inclusive as tomadoras de serviços.
E na prática, o que se verifica é que os tribunais trabalhistas nem sempre acompanham a evolução dos novos conceitos com a rapidez desejada e muitas dessas inovações esbarram na limitação legislativa, que consideram como fraude muitas dessas terceirizações.
Depois de reiteradas decisões quanto à legalidade da contratação de serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula nº. 331, consolidando o entendimento de que é ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora de serviços. Assim, formou, nestes casos, o vínculo de emprego direto.
Esse entendimento está vinculado ao disposto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o empregador é aquele que assume os riscos da atividade econômica, admitindo e assalariando, bem como dirigindo a prestação pessoal dos serviços.
Nesse sentido, o entendimento majoritário...
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